TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: Fevereiro de 2025

Os presentes Termos e Condições regulam o uso do site Romavita e a compra de produtos comercializados pela marca.
Ao acessar este site e realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Este site é operado por:
Richard Heritage LTDA
Sociedade Limitada Unipessoal
São Paulo, Brasil
CNPJ: 63.724.227/0001-08
E-mail: contact@romavita.com
Romavita é marca comercial explorada por Richard Heritage LTDA.

2. CAPACIDADE E ELEGIBILIDADE

Ao realizar um pedido, o cliente declara que:

  • Possui pelo menos 18 anos ou capacidade legal para contratar;
  • As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

A Romavita reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, uso indevido de meios de pagamento ou violação destes Termos.

3. PRODUTOS E NATUREZA ARTESANAL

As peças Romavita são produzidas manualmente no Brasil, em tiragem limitada.

Devido à natureza artesanal da produção:

  • Pequenas variações de cor, posicionamento de estampa, costura ou acabamento podem ocorrer;
  • Tais variações não configuram defeito;
  • Cada peça pode apresentar características únicas inerentes ao processo manual.

As imagens exibidas no site são ilustrativas. Podem ocorrer variações de tonalidade conforme o dispositivo e a iluminação.

A Romavita não garante reprodução absolutamente idêntica entre diferentes lotes de produção.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços são exibidos em Reais (BRL), salvo indicação diversa no checkout.

Conversões de moeda são meramente informativas e podem variar conforme câmbio.

Os pagamentos são processados por plataformas seguras de terceiros.
A Romavita não armazena dados completos de cartão de crédito.

O pedido somente será considerado confirmado após a autorização do pagamento e envio do e-mail de confirmação.

A Romavita poderá cancelar pedidos em caso de:

  • Erro evidente de preço;
  • Falha técnica;
  • Indisponibilidade de estoque;
  • Suspeita de fraude.
Nesses casos, será realizado reembolso integral.

5. ENVIO E ENTREGA

Os pedidos são enviados a partir de São Paulo, Brasil.

Os prazos de entrega são estimados e não constituem garantia absoluta.

A Romavita não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • Procedimentos alfandegários;
  • Fiscalização aduaneira;
  • Greves ou paralisações;
  • Eventos de força maior;
  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
  • Atrasos da transportadora.

O risco de perda é transferido ao cliente no momento da entrega ao transportador.

Caso a encomenda retorne por endereço incorreto ou não retirada, poderão ser cobradas novas taxas de envio.

6. IMPOSTOS E TAXAS INTERNACIONAIS

Para pedidos internacionais, poderão incidir:
  • Impostos de importação;
  • Taxas alfandegárias;
  • Encargos locais.

Tais valores são de responsabilidade exclusiva do cliente, salvo indicação expressa diversa no checkout.

A Romavita não possui controle sobre políticas alfandegárias e não pode prever valores aplicáveis.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC)

Para compras realizadas online com entrega no Brasil, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O produto deverá estar:

  • Sem uso;
  • Sem lavagem;
  • Em perfeitas condições;
  • Com etiquetas originais fixadas.
Após inspeção, o cliente poderá optar por:
  • Reembolso no mesmo meio de pagamento;
    ou
  • Crédito na loja (store credit).
A Romavita reserva-se o direito de recusar devoluções que não atendam às condições acima.

8. DEVOLUÇÕES INTERNACIONAIS

Para pedidos entregues fora do Brasil, a política de devolução poderá variar conforme a legislação local aplicável.

Salvo defeito de fabricação, os custos de devolução internacional são de responsabilidade do cliente.

9. PRODUTOS COM DEFEITO

Caso seja identificado defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Romavita dentro do prazo legal aplicável.

A Romavita poderá:

  • Solicitar análise do produto;
  • Proceder ao reparo;
  • Realizar a substituição;
  • Conceder reembolso caso reparo ou troca não sejam possíveis.
Não são considerados defeitos:
  • Desgaste natural;
  • Uso inadequado;
  • Lavagem incorreta;
  • Danos acidentais.

10. EDIÇÕES LIMITADAS E DISPONIBILIDADE

Alguns produtos podem ser lançados em edição limitada ou quantidade reduzida.

A Romavita não garante reposição de itens esgotados.

A exibição de disponibilidade no site não constitui garantia absoluta de estoque.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo:

  • Estampas;
  • Design;
  • Logotipo;
  • Fotografias;
  • Textos;
  • Conceitos criativos;

é de propriedade exclusiva da Romavita.

É proibida qualquer reprodução, cópia, revenda ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa.

12. POLÍTICA DE REVENDA

Os produtos Romavita destinam-se ao uso pessoal.

A Romavita poderá limitar ou cancelar pedidos que indiquem intenção de revenda ou distribuição comercial não autorizada.

13. FRAUDE E CHARGEBACK

Em caso de contestação fraudulenta de pagamento (chargeback):
  • A Romavita poderá apresentar provas às instituições financeiras;
  • A conta do cliente poderá ser suspensa;
  • Medidas legais poderão ser adotadas.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a Romavita não será responsável por:
  • Danos indiretos;
  • Lucros cessantes;
  • Perdas comerciais;
  • Interrupção de atividades.
A responsabilidade total da empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto.

15. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O titular poderá solicitar:

  • Acesso;
  • Correção;
  • Exclusão de dados;

através do e-mail contact@romavita.com.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para consumidores brasileiros, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para clientes internacionais, aplica-se a legislação brasileira, salvo disposição obrigatória diversa prevista na legislação local.

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